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2013-10-23 -
DECLARAÇÃO
2/2013 -
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO EMPREGO E COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Publica as alterações orçamentais efetuadas até 30 de setembro, respeitantes ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2013.
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Publica de novo o Despacho n.º 785/2013, de 30 de Abril (Avaliação de Impacte Ambiental concernente ao projecto "Novo oleodute de Fuelóleo de Ponta Delgada".
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Declara a caducidade do processo relativo à Apreciação Parlamentar n.º 42/XII, concernente ao Decreto-Lei n.º 234/2012, de 30 de outubro, que «Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 165/2006, de 11 de agosto, que estabelece o regime do ensino português no estrangeiro».
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2013-01-07 -
Declaração
2/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais
Torna público que o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 18 de dezembro de 2012, sob proposta da Empresa das Águas de Santarém, E. M., S. A., aprovou os mapas e plantas de identificação de parcelas, cuja expropriação e oneração com servidão administrativa de aqueduto público, com caráter de urgência, são necessárias para efeitos de ampliação do "Sistema de Saneamento do Vale de Santarém".
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